Tudo Sobre a Multa Por Não Identificação do Condutor
Você sabia que o Código de Trânsito prevê multa por não identificação do condutor pessoa jurídica?
Se um pai empresta o carro para seu filho, por exemplo, ele continuará responsável pelo pagamento da multa, mesmo que indique o motorista infrator.
Então, por que é importante para o órgão de trânsito identificar quem realmente cometeu a infração?
Porque a multa é apenas parte da consequência.
Se o motorista exagera no comportamento inadequado e é autuado com muita frequência, é sinal de que a penalidade financeira não é suficiente.
A saída é aplicar medidas mais rigorosas, como a suspensão do direito de dirigir ou a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Nesse caso, só será responsabilizado o proprietário do veículo se ele não indicar o condutor que estava no volante dentro do prazo estabelecido.
O problema é quando o veículo está registrado no nome de uma empresa, que não tem habilitação.
Como não há a possibilidade de aplicar sanções ao direito de dirigir, aumenta-se a penalidade financeira com a aplicação da multa por não identificação do condutor pessoa jurídica.