CEDETRAN

Tudo Sobre a Multa Por Não Identificação do Condutor

Você sabia que o Código de Trânsito prevê multa por não identificação do condutor pessoa jurídica?

Se um pai empresta o carro para seu filho, por exemplo, ele continuará responsável pelo pagamento da multa, mesmo que indique o motorista infrator.

Então, por que é importante para o órgão de trânsito identificar quem realmente cometeu a infração?

Porque a multa é apenas parte da consequência.

Se o motorista exagera no comportamento inadequado e é autuado com muita frequência, é sinal de que a penalidade financeira não é suficiente.

A saída é aplicar medidas mais rigorosas, como a suspensão do direito de dirigir ou a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Nesse caso, só será responsabilizado o proprietário do veículo se ele não indicar o condutor que estava no volante dentro do prazo estabelecido.

O problema é quando o veículo está registrado no nome de uma empresa, que não tem habilitação.

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Como não há a possibilidade de aplicar sanções ao direito de dirigir, aumenta-se a penalidade financeira com a aplicação da multa por não identificação do condutor pessoa jurídica.